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A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio...
Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio
ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da
lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação ao meio ambiente. A lei em questão é a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê o chamado
estudo de impacto ambiental e o conseqüente relatório de
impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA).
C
Certo
E
Errado