A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção
correta.
A
O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta
do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos
direitos, vedações e forma de investidura.
B
O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo
vedada sua destituição antes do término do mandato.
C
A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente
ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial
e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser acerca de sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.
D
O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e
a defesa das minorias.
E
É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das
atribuições institucionais, desde que não haja conflito de
interesses em relação à administração que os remunera.
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