Com relação à proteção dos direitos humanos e à sua
constitucionalização, assinale a opção correta.
A
A CF distingue cidadania de nacionalidade, referindo-se esta
à possibilidade de a pessoa ser titular de direitos políticos e
aquela, ao vínculo entre pessoa e Estado.
B
Na CF, assim como na Constituição de 1946, o princípio da
prevalência de direitos humanos é estabelecido como princípio
fundamental a reger o Estado nas suas relações internacionais.
C
Os direitos fundamentais, restritos, na CF, exclusivamente aos
direitos individuais, são cláusulas pétreas, ou seja, não podem
ser alterados por emenda constitucional.
D
Os direitos fundamentais podem ser restringidos tanto por
expressa disposição constitucional quanto por norma
infraconstitucional com fundamento na CF.
E
A titularidade de direitos fundamentais é atribuída aos
estrangeiros residentes no país, mas não aos estrangeiros não
residentes.
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