Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina...

Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:


A

A sua instituição deve ocorrer mediante lei complementar.


B

Podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.


C

A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal.


D

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.