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Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da...
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Q873488
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos
da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
INCORRETA.
A
Os cargos em comissão são de livre nomeação e
exoneração, observados os requisitos gerais de
provimento em cargos estaduais.
B
A lei poderá estabelecer, a par dos gerais,
requisitos específicos de escolaridade, habilitação
profissional, saúde e outros para investidura em
cargos em comissão.
C
As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão
organizadas de modo a favorecer o acesso
generalizado aos cargos públicos.
D
É vedada a participação dos servidores públicos no
produto da arrecadação de multas, inclusive da
dívida ativa.
E
O servidor público será aposentado
compulsoriamente aos setenta anos de idade, com
proventos integrais.