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Em relação à movimentação do servidor público, a...
Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição
do Estado de Rondônia dispõe que:
A
a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam
o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios
alternados de antiguidade e merecimento;
B
fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a
localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local
função compatível com seu cargo;
C
nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo
fora da localidade de sua residência, nos seis meses
anteriores à posse do Governador, ainda que haja
consentimento do próprio servidor;
D
o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da
localidade de sua residência, inclusive nos seis meses
anteriores à posse do Governador, independentemente de
seu consentimento;
E
a remoção é definida exclusivamente pelo critério do
interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o
cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis
meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).