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O processo legislativo brasileiro contempla institutos como...
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Q875096
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a
iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais
possuem uma funcionalidade extremamente importante no
surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
A
todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao
veto;
B
a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de
iniciativa;
C
o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da
mesma forma que o veto expresso;
D
a promulgação não é ato privativo do Presidente da
República;
E
somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção
tácita.