Questão Q878658 - Direito Constitucional

Question

Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto
presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação,
de acordo com a CF, a União

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somente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei.

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poderá alterá-la por meio de decreto.

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poderá suprimi-la por meio de decreto.

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poderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.

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terá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei.

Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto...