Um dos grandes desafios do constitucionalismo
contemporâneo é promover a transformação social sem abrir mão
da segurança jurídica. Nesse contexto, a CF, ao mesmo tempo em
que incentiva a justiça social e a redistribuição de renda, protege
o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta conforme
entendimento do STF e a legislação pertinente.