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Nos termos da Constituição Federal, a convocação de...
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Q883359
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
A
do Senado Federal.
B
do Presidente da República.
C
do Congresso Nacional.
D
da Câmara dos Deputados.
E
do Procurador-Geral da República.