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A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle...
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Q884386
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, ao cuidar do controle externo das contas
públicas, determina que o mesmo:
A
será efetuado pelo Poder Judiciário.
B
abrangerá somente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e
patrimonial.
C
existe somente com relação aos Poderes da União, e dos entes de sua
administração direta.
D
não deverá ter por objeto a fiscalização de renúncia de receitas, pois esta é
matéria afeta unicamente ao Poder Executivo.
E
deve ser efetuado quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas.