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A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto...
A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais
A
foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito
para a definição quanto à forma e o sistema
de governo que deveriam vigorar no país.
B
foi determinada a realização de uma revisão constitucional,
cinco anos após sua promulgação, pelo
voto de três quintos dos membros do Congresso
Nacional.
C
se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação,
além de limitações materiais e circunstanciais,
para o exercício do poder de reforma constitucional.
D
a soberania popular é assegurada, por meio do voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa
popular.
E
se define que os direitos e garantias expressos na
Constituição não excluem outros decorrentes do
regime e dos princípios por ela adotados.