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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
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Q884621
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A
o Presidente da República, mediante decreto, disporá sobre a criação e
extinção dos Ministérios.
B
compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de
defesa e o estado de sítio.
C
vagando o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois
primeiros anos do período do mandato, far-se-á eleição até 180 dias após a
vacância.
D
o julgamento do Presidente da República por crimes comuns será realizado
perante o Supremo Tribunal Federal e depende de admissão de dois terços
do Congresso Nacional.
E
o Presidente e Vice-Presidente da República deverão tomar posse em até
cinco dias da data fixada para posse, salvo motivo de força maior, sob pena
de declaração de vacância dos cargos.