Imagem de fundo

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a ...

Meriva faz parte de um grupo de estudos que objetiva aprofundar o conhecimento sobre a Constituição Federal brasileira. Assim, atualmente, o grupo estuda o capítulo da Organização Político-Administrativa. Questionada pelo seu colega de estudos, Felício, sobre a competência para legislar sobre orçamento e legislar sobre direito processual, Meriva respondeu corretamente que a competência para legislar é


A

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.


B

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.


C

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


D

privativa da União.


E

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal e privativa da União, respectivamente.