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A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos
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Q887857
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos
A
recursos do fundo partidário limitado a cinco vezes a participação do partido político no Congresso Nacional, bem como o
acesso oneroso ao rádio e à televisão.
B
autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime
de suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.
C
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
D
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,
registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
E
a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático,
o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observados preceitos constitucionais, devendo
seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.