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Os municípios e o DF têm competência para instituir...
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Q888776
Teclas de Atalhos
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Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
Os municípios e o DF têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tributo de caráter sui generis, diferente de imposto e de taxa.
C
Certo
E
Errado