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Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da...
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Q892464
Teclas de Atalhos
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Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, são bens pertencentes aos Estados-Membros.
B
Os potenciais de energia hidráulica são bens pertencentes aos Municípios.
C
Compete privativamente aos Estados-Membros legislar sobre trânsito e transporte.
D
Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.