Questão Q89511 - Direito Tributário

Question

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena
criada pela Emenda Constitucional no 42 de
19/12/2003) ao imposto sobre

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operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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renda e proventos de qualquer natureza.

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importação de produtos estrangeiros.

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exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal...