Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo
presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros
o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao
Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina
o art. 60 da Constituição Federal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
Trata-se de matéria que não pode ser sujeita ao poder de
reforma constitucional, pois que não será objeto de
deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma
federativa de Estado.
C
Certo
E
Errado
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