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José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal...
José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal
atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a
fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior
ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma
diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade
A
pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a
competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva
da União.
B
deve ser suspensa até que haja a ratificação do
Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
C
pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o
Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
D
deve ser adequada às normas do Zoneamento
Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
E
pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a
competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva
do Município.