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O servidor público ocupante de cargo em comissão
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Q899
Teclas de Atalhos
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O servidor público ocupante de cargo em comissão
a
poderá cumular cargos livremente, mesmo que não exerça cargo de professor ou de natureza técnica ou científica.
b
é remunerado por meio de subsídio, que compreenderá todas as parcelas remuneratórias, sendolhe vedado receber qualquer espécie de adicional.
c
exerce funções de direção, chefia e assessoramento, sendo vedada a sua nomeação para outras funções privativas de cargos de provimento efetivo.
d
é necessariamente servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, ao qual foram atribuídas funções de confiança.
e
poderá ter seus vencimentos superiores aos dos ocupantes de cargos correlatos nos demais Poderes, ou vencimentos vinculados aos de outros cargos do mesmo Poder.