Conforme entendimento do STF, o INSS pode propor execução...

Q900096

Direito Constitucional Dos Tribunais e juízes federais (artigos 106 a 110 da CF)

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Área Jurídico - 2006

Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento do STF, o INSS pode propor execução fiscal contra empresa pública federal perante a justiça estadual se, no domicílio desta, inexistir vara da justiça federal.

Certo

Errado

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