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Assinale a opção correta quanto às disposições da...
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Q902050
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição
Federal no que se refere ao Poder Judiciário.
A
A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e
criou os tribunais regionais federais — aos quais compete
processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato
de juiz federal — e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
B
Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação
direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo
municipal.
C
A competência do STF submete-se a ampla elasticidade
interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem
jurídica constitucional.
D
É de um ano o prazo decadencial para a representação de
inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.