Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única
opção correta.
a
No controle de constitucionalidade concentrado, a
aferição de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal
Federal, de uma norma promulgada e publicada sob a
égide do texto constitucional anterior é feita em face do
texto em vigor.
b
Nas ações declaratórias de constitucionalidade,
é obrigatória a atuação do Advogado-Geral da
União no processo como curador da presunção de
constitucionalidade da lei.
c
Não se aplica no direito brasileiro o instituto da
declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de
nulidade.
d
Não é possível a concessão de medida cautelar em
sede de ação declaratória de constitucionalidade.
e
É requisito de admissibilidade da ação declaratória de
constitucionalidade a demonstração de existência de
controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da
disposição objeto da ação declaratória.
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