Questão Q90395 - Direito Constitucional

Question

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos, é aprovada, inicialmente, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação. Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição pelas Mesas das duas Casas do Congresso. Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado
Federal com vistas à abolição da obrigatoriedade
de alistamento eleitoral e voto para os maiores de dezoito
e menores de setenta anos, transformando-os em facultativos,
é aprovada, inicialmente, por três quintos dos
membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de
votação, e, na seqüência, por dois terços dos membros do
Senado Federal, igualmente em dois turnos de votação.
Uma vez aprovada, é promulgada a Emenda à Constituição
pelas Mesas das duas Casas do Congresso.
Referida Emenda é inconstitucional, em decorrência de

Gran Questões · Accepted Answer

vício de iniciativa.

Gran Questões · Answer

promulgação efetuada por órgãos incompetentes.

Gran Questões · Answer

afronta a cláusula pétrea constitucional.

Gran Questões · Answer

insuficiência de quorum de aprovação na Câmara dos Deputados.

Gran Questões · Answer

insuficiência de quorum de aprovação no Senado Federal.

Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Deputado...