A Administração Pública deverá obedecer aos princípios
expressos na Constituição Federal, mas é INCORRETO
afirmar que,
A
também depende de autorização legislativa, em cada
caso, a criação de subsidiárias de sociedades de
economia mista.
B
é vedada, de regra a acumulação remunerada de
cargos públicos, estendendo-se também a funções
em fundações e empresas públicas.
C
a administração fazendária e seus servidores fiscais
terão, em todo território nacional e em qualquer área,
precedência sobre os demais setores administrativos.
D
as administrações tributárias da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios terão recursos prioritários
para a realização de suas atividades e atuarão de
forma integrada.
E
é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
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