Sobre os direitos e garantias constitucionais, de acordo
com a Constituição Federal, assinale a alternativa
incorreta.
A
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória.
B
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas
em lei.
C
Será admitida ação privada nos crimes de ação
pública se esta não for intentada no prazo legal.
D
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos
processuais quando a defesa da intimidade ou o
interesse social o exigirem.
E
Ninguém será preso senão por ordem escrita e
fundamentada de autoridade judiciária ou policial
competentes, salvo nos casos de transgressão
militar ou crime propriamente militar, definidos em
lei.
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