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De uma lei declarada inconstitucional pelo STF em ação...
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Q91081
Teclas de Atalhos
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De uma lei declarada inconstitucional pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade é possível afirmar que:
A
essa lei somente deverá deixar de produzir efeitos a partir da decisão do STF.
B
apesar da decisão, nada impedirá que os demais juízes, divergindo do entendimento do STF, declarem constitucional a mesma lei.
C
não poderá ser declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em outro processo posterior
D
essa lei é uma lei federal.
E
essa lei foi revogada pelo STF, a partir da data de publicação do acórdão.