Suponha que você seja um dirigente de uma autarquia federal...
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Q91091
Teclas de Atalhos
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Suponha que você seja um dirigente de uma autarquia federal e que se defronte com uma lei que o obriga a praticar um ato que lhe parece contrário à Constituição. Diante de tal hipótese, assinale a melhor opção de comportamento, entre as enumeradas abaixo, que você pode assumir:


A

representar ao Senado Federal para que suspenda a vigência da lei


B

ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, com pedido de liminar, para não ter que cumprir a lei


C

ajuizar uma ação civil pública com o fim único de se declarar a inconstitucionalidade da lei.


D

representar ao Procurador-Geral da República para que este promova a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.


E

representar ao Advogado-Geral da União para que este proponha, em nome da União, ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.