Suponha que você seja um dirigente de uma autarquia
federal e que se defronte com uma lei que o obriga a
praticar um ato que lhe parece contrário à Constituição.
Diante de tal hipótese, assinale a melhor opção de
comportamento, entre as enumeradas abaixo, que você
pode assumir:
A
representar ao Senado Federal para que suspenda a
vigência da lei
B
ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade
no STF, com pedido de liminar, para não ter que
cumprir a lei
C
ajuizar uma ação civil pública com o fim único de
se declarar a inconstitucionalidade da lei.
D
representar ao Procurador-Geral da República para
que este promova a ação direta de inconstitucionalidade
no Supremo Tribunal Federal.
E
representar ao Advogado-Geral da União para que
este proponha, em nome da União, ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal.
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