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É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe, sobre...
É correto afirmar que a Constituição Federal dispõe,
sobre o meio ambiente, que
A
incumbe à coletividade definir, em todas as unidades
da Federação, espaços territoriais e seus componentes
a serem especialmente protegidos.
B
incumbe aos órgãos ambientais, na forma definida
pelo Poder Público, exigir, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de
impacto ambiental.
C
aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo
com solução técnica exigida pelo órgão público competente,
na forma da lei.
D
as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a
sanções penais e administrativas, independentemente
da obrigação de reparar os danos causados, respondendo
as pessoas jurídicas em caso de condenação
de seus agentes.
E
compete privativamente à União legislar sobre responsabilidade
por dano ao meio ambiente.