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Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição...
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Q914365
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto no art. 82 e no art. 90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do
A
Governador do Estado, nomear magistrados, nos casos expressos nas Constituições federal e estadual.
B
Secretário de Estado, referendar atos governamentais relativos aos assuntos da sua respectiva Secretaria.
C
Governador do Estado, exercer a administração superior da administração estadual.
D
Secretário de Estado, comparecer à Assembléia Legislativa para prestar informações.
E
Governador do Estado, convocar plebiscito.