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A solução para conflitos de interesses decorrentes da...
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Q917686
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
A solução para conflitos de interesses decorrentes da relativização dos direitos fundamentais tanto encontra disciplina na própria Constituição quanto permite ao intérprete, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, considerando-se a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.
C
Certo
E
Errado