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A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos...
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Q917733
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes.
A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se dá por processo administrativo, o qual deverá, ao final, ser homologado por decreto do presidente da República.
C
Certo
E
Errado