devem ser oferecidos, obrigatoriamente, programas de
Educação
Especial em nível pré-escolar, em unidades
hospitalares e congêneres nas quais estejam internados,
por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, os educandos
portadores de deficiência.
B
é obrigatória e gratuita a educação básica dos 6 (seis)
aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das
crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos
de idade.
D
os currículos da educação infantil, do ensino fundamental
e do ensino médio devem ter base nacional comum,
a ser complementada, no caso do ensino de História
Geral do Brasil, com prevalência às contribuições das
matrizes europeias e indígenas.
E
deve ser prestado o atendimento educacional especializado
gratuito aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas
e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino.
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