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Q919303
Teclas de Atalhos
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A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e
videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo
obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros
e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros
bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que
os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de
mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina
denomina como
A
isenção.
B
remissão.
C
imunidade.
D
hipótese de não incidência diferida.
E
hipótese de incidência diferida.