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Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da...
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Q919656
Teclas de Atalhos
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Aprovada pela assembleia legislativa de um estado da Federação, determinada lei conferiu aos delegados de polícia desse estado a prerrogativa de ajustar com o juiz ou a autoridade competente a data, a hora e o local em que estes serão ouvidos como testemunha ou ofendido em processos e inquéritos.
Nessa situação hipotética, a lei é
A
constitucional, pois, apesar de tratar de matéria de competência
privativa da União, o estado legislou sobre procedimentos de
âmbito estadual.
B
constitucional, pois trata de matéria de competência comum da
União, dos estados, do DF e dos municípios.
C
constitucional, pois trata de matéria de competência
concorrente da União, dos estados e do DF.
D
inconstitucional, pois o estado legislou sobre direito
processual, que é matéria de competência privativa da União.
E
inconstitucional, pois o estado legislou sobre normas gerais
de matéria de competência concorrente da União, dos estados
e do DF.