A Constituição Federal estabelece bases para o bom
exercício da Administração Pública. Neste contexto,
assinale a alternativa que não reflete mandamento
constitucional relacionado ao tema.
A
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo
e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo
Executivo
B
O direito de greve no serviço público é permitido, nos
limites instituídos em lei específica
C
Apenas aos brasileiros natos há acesso a cargos,
funções e empregos públicos, desde que preenchidos
requisitos estabelecidos em lei
D
É possível a contratação de servidor público temporário,
devendo existir lei específica tratando sobre o tema e
sua excepcionalidade
E
As funções de confiança são destinadas apenas àquelas
de chefia, assessoramento e direção
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