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Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento...
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Q921951
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta o posicionamento
correto sobre as atribuições dos Ministros de Estado.
A
Expedir decretos com a finalidade de regulamentar
textos de lei
B
Praticar atos atinentes a outras pastas,
independentemente de autorização do Presidente da
República
C
Apresentar ao Presidente da República relatório
semestral de sua gestão frente ao respectivo Ministério
D
Conceder, por delegação do Presidente da República,
indulto
E
Extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei