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Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou...
Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a
A
pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos
e o ressarcimento ao erário.
B
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública
e o ressarcimento ao erário.
C
perda da função pública, a cassação dos direitos políticos
e o ressarcimento ao erário.
D
pena privativa de liberdade, a perda da função pública
e o confisco de bens.