O princípio da dignidade humana é inspirador do
ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas
ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos
fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na
Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos
princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em
que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido,
assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito
constitucional da dignidade da pessoa humana.
A
O preso não tem direito à identificação dos responsáveis
por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
B
O estrangeiro que praticar crime político ou de opinião
deverá ser extraditado.
C
A prática do racismo constitui crime suscetível de fiança.
D
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente ao juiz competente e
à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E
São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas
por meios ilícitos.
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