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De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial...
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Q930671
Teclas de Atalhos
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De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial
proposta em razão da demora na expedição de diploma de
conclusão de curso em instituição privada de ensino superior
deverá ser processada e julgada pela justiça
A
estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito
privado.
B
estadual, porquanto não há interesse da União.
C
federal, ainda que a instituição seja privada.
D
federal, desde que haja repasse de verba federal para
a instituição.
E
estadual, se a instituição for administrada por pessoas de
direito privado.