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A despeito do princípio da simetria, a Constituição do...
Relativamente aos poderes estaduais da Bahia e ao Regimento
Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, julgue os itens
subseqüentes.
A despeito do princípio da simetria, a Constituição do
Estado da Bahia, ao tratar do processo legislativo, permite
que o governador exerça o veto parcial atingindo apenas
trechos de um determinado artigo, parágrafo, inciso ou
alínea; essa possibilidade é decorrência do princípio
federativo, que busca assegurar a autonomia dos estadosmembros.
C
Certo
E
Errado