Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional
incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da
Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes.
Além dos 47% do IPI destinados aos fundos de participação
e aos programas de financiamento do setor produtivo das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais 10% desse
imposto é distribuído entre os estados, que, por sua vez,
repassam um quarto do recebido a seus municípios.
C
Certo
E
Errado
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