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A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de...
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Q933011
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de
emenda constitucional apresentada
A
por três quintos dos membros do Senado Federal, no mínimo.
B
por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, no
mínimo.
C
pela maioria absoluta dos membros do plenário do Supremo
Tribunal Federal.
D
por metade das assembleias legislativas dos estados,
manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus
membros.
E
por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, no
mínimo.