No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
O princípio da isonomia, em seu sentido de igualdade
formal, não admite o tratamento diferenciado entre os
indivíduos.
C
Certo
E
Errado
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