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O papel reservado à lei, tanto no estado de direito...
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Q933454
Teclas de Atalhos
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Quanto ao estado democrático de direito e à organização dos
poderes, julgue os itens subseqüentes.
O papel reservado à lei, tanto no estado de direito clássico, como no estado democrático de direito, é exatamente o mesmo, uma vez que, em ambos, a lei deve limitar-se a arbitrar soluções para os litígios eventualmente existentes entre o Estado e o indivíduo e entre os indivíduos, regulando as relações sociais.
C
Certo
E
Errado