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A fiscalização contábil, financeira e orçamentária...
Considerando as normas estabelecidas pela Constituição do
Estado de Roraima acerca de matéria financeira e orçamentária,
julgue os itens a seguir.
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
operacional e patrimonial do estado, das entidades da
administração direta e indireta e das fundações instituídas ou
mantidas pelo poder público, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e
renúncia de receitas, será exercida pela Assembléia
Legislativa, mediante controle externo do Tribunal de
Contas do Estado e controle interno de cada poder,
observadas as disposições da Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado