De acordo com a Constituição Federal, as Leis...
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De acordo com a Constituição Federal, as Leis...

De acordo com a Constituição Federal, as Leis Complementares devem ser aprovadas por

A
maioria relativa.

B
maioria absoluta.

C
dois terços dos membros do Congresso Nacional.

D
três quintos dos membros do Congresso Nacional.

E
três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional, em dois turnos.