Dentre as mensagens mais usuais do Poder
Executivo ao Congresso Nacional, têm-se a
mensagem de abertura da sessão legislativa.
Considere os itens listados a seguir:
1. A mensagem é dirigida aos Membros do
Congresso Nacional e encaminhada, por
aviso, ao Primeiro Secretário da Casa onde
se originaram os autógrafos.
2. O portador da mensagem é o Chefe da Casa
Civil da Presidência da República.
3. Esta mensagem difere das demais porque vai
encadernada e é distribuída a todos os
Congressistas em forma de livro.
4. Nela se informa o número que tomou a lei e
se restituem dois exemplares dos três
autógrafos recebidos, nos quais o Presidente
da República terá aposto o despacho de
sanção.
5. Para dar cumprimento ao disposto no art. 62
da Constituição, o Presidente da República
encaminha mensagem ao Congresso,
dirigida a seus membros, com aviso para o
Primeiro Secretário do Senado Federal,
juntando cópia da mensagem autenticada
pela Coordenação de Documentação da
Presidência da República.
6. Ela deve conter o plano de governo,
exposição sobre a situação do País e
solicitação de providências que julgar
necessárias.
7. Trata-se de exigência constitucional
(Constituição, art. 49, III, e 83), e a
autorização é da competência privativa do
Congresso Nacional.
Baseando-se neles, assinale a alternativa correta
que se relaciona com o tipo de mensagem citado no
enunciado.