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A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de...
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Q938427
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado